NOTÍCIAS

JUNTOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS



A ACIA informa que conforme nota oficial da Prefeitura Municipal anunciada no dia 30 de abril, foi prorrogada a quarentena em Araras como em todos os municípios paulistas para até dia 10 de maio pelo menos, seguindo as determinações do Governo do Estado de São Paulo, conforme decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020. Desta forma, o comércio continua fechado, exceção aos estabelecimentos considerados essenciais definidos pelas legislações federal e estadual. 
Além de estender o prazo da quarentena, o mesmo Decreto Municipal determina o uso de máscaras de proteção facial nos estabelecimentos classificados como essenciais e no serviço de transporte público. Caberá a esses prestadores de serviços adotar as medidas necessárias para impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara.

https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=70822;src=s

https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=71715;src=s

Disponibiliza também as Medidas Provisórias 927 e 936 com relação aos contratos de trabalho que prevêem uma série de ações para preservar o emprego e novas alternativas aos empregadores para o enfrentamento do coronavírus (Covid-19), conforme os links abaixo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm